Mineração

O Direito Minerário é o ramo da ciência jurídica que, além de seguir os princípios gerais do Direito Administrativo e outros, utiliza princípios próprios, até mesmo em razão da peculiar atividade sobre a qual tem incidência.

Reconhecer a existência de princípios próprios do Direito Minerário significa dizer que este é, atualmente, um ramo autônomo, derivado do Direito Administrativo.

  • Compra e venda de ativos minerários;
  • Construção e terceirização;
  • Direitos de compra, royalties e tributação;
  • Direitos de superfície;
  • Exploração e desenvolvimento;
  • Fechamento de minas;
  • Financiamento de projetos;
  • Fusões e aquisições;
  • Joint ventures e opções;
  • Meio-ambiente e comunidades tradicionais;
  • Regulatório;